SÃO PAULO – A reforma da previdência não foi enterrada de vez pelo governo, segundo informações da colunista Miriam Leitão do Jornal O Globo.  Segundo a jornalista, os ministros estudam mudanças na Previdência que não dependam de emendas à Constituição, o que levaria à possibilidade de alterações durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

A tramitação das medidas também seria mais simples, não dependendo da aprovação de três quintos de cada casa do Congresso, em dois turnos, como é o caso de uma emenda constitucional. Os focos agora são mudanças nas regras que, por exemplo, mudem o cálculo do benefício e tragam algum alívio fiscal no futuro.

Segundo o G1, que consultou técnicos da Câmara sobre o assunto, dois dos principais objetivos da reforma ficariam de fora da possibilidade de ser alterados por projeto de lei ou MP: a fixação de idade mínima para aposentadoria no setor privado e a alteração das regras para servidores públicos.

Contudo, há pontos da previdência que podem ser alterados por medida provisória ou projeto de lei. Dentre eles, o tempo de contribuição (para quem opta por se aposentar por idade é de 15 anos – o governo queria elevar esse tempo mínimo para 25 anos); fórmula de cálculo do benefício (valor hoje é calculado com base em 100% das maiores contribuições; o governo defende contribuir por 40 anos para receber 100% do benefício), além do fim da fórmula 85/95, mudanças na pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

Na véspera, o governo anunciou uma nova pauta prioritária para ser aprovada no Congresso sem incluir a reforma da previdência. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma da previdência durante a intervenção no Rio de Janeiro.

Porém, os ministros e líderes negaram que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele afirmou entender que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Fonte: Agência Fenapef