Encontro está marcado para a próxima terça (24) e vai reunir GT das Atribuições, formado em 2014 para formular propostas e participar de negociações

O imbróglio sobre as atribuições dos cargos de escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal (EPA’s) pode chegar a uma solução em breve. Depois de intensas e numerosas negociações sobre o assunto, a Direção-Geral da PF deu a partida para reuniões com as entidades de classes, em busca de definições e de consenso entre as lideranças.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) será a primeira a levar ao diretor-geral da PF, Rogério Galloro, as propostas sobre as atribuições, na próxima terça-feira (24). Para o presidente da Federação, Luís Antônio Boudens, o assunto é urgente e um dos mais importantes para a categoria. Mas, segundo ele, será uma corrida contra o tempo, já que tanto o mandato da diretoria da entidade quanto o da atual gestão da PF encerram, a princípio, em 31 de dezembro.

“Além de terem sido criadas atribuições que não existem em lei e que relegam os EPA’s à condição de auxiliares, causou revolta a delimitação de conhecimento para o concurso”, comenta. Boudens explica que o cargo policial de nível médio é interesse da gestão e do Governo, mas para os policiais federais a prioridade é “garantir direitos, obter a valorização sob todos os aspectos, definir as atribuições dos cargos e modernizar a PF”.

Recentemente, a Fenapef ameaçou entrar com uma ação na justiça para que o concurso em andamento fosse suspenso até que as devidas modificações fossem feitas. “Pelas especificidades dos cargos, esperávamos exigência de matéria como direito, administração e conhecimentos gerais. Vieram apenas estatística e informática. Por enquanto, não temos intenção de suspender o concurso, apenas corrigir o edital. Mas não descartamos, no futuro, a possibilidade de que o concurso seja atacado como um todo”, explica Boudens.

Histórico de negociações

A discussão sobre a regulamentação da carreira de escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal está perto de completar dez anos. De acordo com o diretor adjunto da Fenapef, Luiz Cavalcante, que participou de toda negociação desde essa época, muitas promessas foram feitas pelo Governo – mas nenhuma foi cumprida.

Pouco antes de 2010, foi constatado que não havia nenhuma lei regulamentando o exercício dos cargos de EPA’s. Foi a partir daí que policiais federais começaram a se reunir com o Ministério do Planejamento para debater o assunto. Na época, membros do Planejamento confirmaram que havia defasagem na lei.

Em 2012, a Polícia Federal enfrentou a sua maior greve. Foram mais de sete meses em busca da reestruturação da carreira. “Ofereceram para nós um aumento irrisório de 15,8%. Mas não queríamos aumento salarial, queríamos a regulamentação das nossas atribuições. Para se ter ideia, a parte de investigação, que é umas principais atribuições dos EPA’s, não é regulamentada até hoje”, lembra Cavalcante. A greve teve fim no início de 2013, com a promessa do aumento de 15,8% e das atribuições fixadas em lei.

O ano de 2013 foi marcado por manifestações gerais contra o Governo. Os policiais federais envolvidos nas negociações não aceitaram o aumento e continuaram com o debate. Em 2014, a promessa foi refeita: 15,8% de aumento e atribuições reconhecidas em uma Medida Provisória, que seria editada a fim de reconhecer, também, que todos os cargos dentro da PF eram de nível superior. Nesse mesmo ano, foi criado um grupo de trabalho conhecido como GT das Atribuições. “Até então, a PF esteve ausente de todas as negociações. Tudo foi tratado diretamente com o Governo”, critica.

Luiz Cavalcante assumiu o GT em 2014 no período pós-acordo, quando recrutou para o grupo policiais capacitados para reunir materiais e provas a respeito das atribuições – tudo apresentado nesse mesmo ano. “Até hoje, o Governo não cumpriu a parte dele. Agora, em 2018, vem a Direção-Geral querer tratar novamente desse assunto no âmbito interno da PF. Isso é um retrocesso, já que estávamos tratando isso em esferas maiores.”

Concurso 2018

De acordo com o edital, publicado em 15 de junho, serão disponibilizadas 500 vagas, sendo 180 para agente, 150 para delegado, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 60 para perito. Mas, segundo Luís Boudens, o número disponível não chega nem perto do déficit alarmante de EPA’s. Segundo estatísticas, existe hoje uma necessidade real de mais de quatro mil servidores, sendo 2.249 agentes, 629 delegados, 920 escrivães, 116 papiloscopistas, 108 peritos e 327 profissionais da área administrativa.

“Não podemos permitir que decisões importantes para a segurança pública do país sejam negligenciadas por políticas contaminadas de corporativismo”, completa Boudens.

O prazo para inscrição no concurso segue até o dia 26 de julho, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As taxas variam de acordo com o cargo, podendo chegar até R$ 250.

Comunicação Fenapef