Edital apresentava equívocos e MPF pediu suspensão; pedido foi indeferido

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, se reuniu nessa quinta-feira (30) com a Direção-Geral da PF para tratar da lei orgânica do órgão, que está em vias de construção, e do concurso da PF. A previsão é de que as provas sejam mantidas para 16 de setembro, após recurso indeferido do Ministério Público Federal, que pedia a suspensão das provas até que fossem corrigidos equívocos no edital.

Na época do lançamento do edital, em junho, foram observadas algumas inadequações. Para o MPF, o edital precisava constar reserva de vagas para pessoas com deficiência – segundo a lei 8.112/90, a previsão de vagas para esse público é de até 20%. Porém, a Justiça acatou o argumento da Advocacia-Geral da União de indeferir a suspensão, “uma vez que se tratam de cargos considerados de alto risco e que necessitam de servidores de alta performance física.”

Ainda em junho, a Fenapef entrou com pedido para que fossem revistos esses e outros equívocos. Segundo Boudens, o edital exagera na menção do termo “auxiliar” para designar as atividades dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista. Na avaliação dos policiais federais, o texto acaba por depreciar o trabalho deles, que desempenham uma série de atividades de alta complexidade e são responsáveis por conduzir as investigações sob responsabilidade do órgão.

Além disso, o edital influi, propositalmente, que a autoridade policial é exclusiva do cargo de delegado, contrariando a legislação em vigor. “Fomos os maiores defensores desse concurso público. Precisamos repor o déficit de efetivo imediatamente, especialmente nas regiões de fronteira, mas não podemos permitir que o edital sirva de instrumento para perpetuar a divisão de castas impostas pelos delegados de Polícia Federal”, avisa Boudens.

Ele lembra também que foi identificado um “exagero” nos requisitos para investidura no cargo de delegado e um isolamento para os demais, além da ausência de um rol de atribuições – atualmente, os policiais federais não têm atribuições fixadas em lei.

De acordo com o edital, serão disponibilizadas 500 vagas, sendo 180 para agente, 150 para delegado, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 60 para perito. Mas, para Luís Boudens, o número disponível não chega nem perto do déficit alarmante de agentes, papiloscopistas e escrivães. Segundo estatísticas, existe hoje uma necessidade real de mais de quatro mil servidores, sendo 2.249 agentes, 629 delegados, 920 escrivães, 116 papiloscopistas, 108 peritos e 327 profissionais da área administrativa.

“A nossa ideia é resolver todas essas questões para que não atrapalhe o andamento do concurso e que nós possamos concluir o calendário, já que as etapas para o certame são longas, demoradas e caras”, finaliza.

Fonte: Comunicação Fenapef