A proposta que concede autonomia a Polícia Federal, teve encerrada a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda o prazo de 5 sessões para retornar a pauta daquela comissão. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou por 5 sessões a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, por conta de um requerimento de autoria do Deputado Paulo Teixeira, o parlamentar é contrário a matéria.

O próprio relator, deputado João Campos (PRB-GO), que é favorável à PEC, concordou com o adiamento da votação, devido ao acirramento da discussão e dos diversos posicionamentos contrários a proposta.
A reunião desta terça-feira (7) foi acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários à PEC, que é apoiada por um grupo de delegados da PF, mas criticada pela maioria da instituição.
O posicionamento contrário a admissibilidade da proposta teve um peso grande, o que motivou o adiamento da discussão por parte daqueles que apoiam a autonomia.

Entre os debates, destacou-se o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer contrário à PEC. O parlamentar apontou que, embora apoie o trabalho da PF na investigação de qualquer crime, a proposta não é voltada para a instituição, e sim apenas para o cargo dos delegados. “Tentam induzir a opinião pública e dizem que quem está contra essa PEC é contra a Operação Lava Jato. Mas sejamos honestos: a PF já é forte e possui autonomia para investigar, não é isso que propõe a PEC”, comentou.

Contrário à PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que até mesmo as Forças Armadas são subordinadas ao Executivo, e que toda instituição que usa armas precisa de supervisão mais constante. “O Exército, a Marinha e a Aeronáutica não têm autonomia. Por que uma polícia teria de ser?”, perguntou.

A FENAPEF continua atuando junto aos parlamentares, membros da CCJ, levando a eles a verdadeira intenção da PEC, pautada em estudos técnicos e notas de diversas instituições de “peso”, acredita que os parlamentares membros da CCJ deverão votar pela inadmissibilidade da PEC nº 412, de 2009.

Assessoria Parlamentar
FENAPEF.

Fonte: Agência Fenapef