Há tempos a gestão pública brasileira é alvo de contínuas críticas por
se mostrar incapaz de apresentar efetivas soluções às inúmeras demandas
de sua sociedade. Impressiona como os gestores brasileiros tendem a
criar “soluções mirabolantes” para problemas, até certo ponto simples,
sem jamais conseguirem resolver efetivamente o impasse. Ademais, como se
não bastasse, apresentar alternativa única no mundo à questão posta, em
geral, o resultado é consideravelmente oneroso aos cofres públicos;
Prejudicando duplamente o contribuinte nacional.

 

Surpreende a qualquer pesquisador observar a incrível disposição dos
administradores do Estado Brasileiro em apresentar, em geral com
estardalhaço midiático, soluções que jamais alcançarão seus objetivos.
Essa capacidade nacional fez surgir, segundo Paulo Roberto de Almeida, a
expressão “jabuticaba”. “Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só
existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada
família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa pertencer a
uma família de ‘explicações sociais’ única e exclusiva neste planeta,
situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e
sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário,
soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo
teses (em alguns casos, antíteses) que só existem no Brasil e que só
aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas
soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas
sociais.” (Apud e copyright, Paulo R. de Almeida, op. cit., p. 1).

 

Diante do atual caos na segurança pública e cônscios da natural
cobrança pública, agravada por eleições majoritárias e parlamentares
neste ano, eis que os responsáveis por tomadas de decisão em área tão
crucial logo se arvoraram a apresentar uma “nova solução” à pouca
eficiente e cara atuação da “Força Nacional” no País, que foi criada em
2004 mas agora utilizada com mais vigor.

 

Vale lembrar que a “Força Nacional de Segurança Pública” foi criada
tendo como base a Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), e
é um programa de cooperação do governo federal, criado para executar
atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à
segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de
emergência e calamidades públicas. Segundo o próprio Departamento.

 

Ocorre que a despeito de toda a propaganda governamental em torno de
tal força pública, o que pareceria algo extremamente salutar diante da
grave crise de segurança que se vive modernamente, há consideráveis
controvérsias acerca de sua atuação. Em primeiro lugar os componentes da
mesma são Policiais selecionados nos vários estados do País que por um
período a compõem. O problema é que tais servidores públicos
naturalmente desfalcam as suas lotações originais e, há que se ressaltar
que nenhum estado brasileiro está hoje em condições de ceder pessoal de
tão vital área pública, posto que a crise de insegurança alastrou-se
por todo o País.

 

Se por um lado é explícito que a Força Nacional melhora a atuação das
forças locais, por outro, o custo e ações pontuais da mesma são motivos
de críticas. Em especial porque alguns Governadores têm utilizado a
requisição da mesma como alternativa de sua gestão ao aumento da
criminalidade, substituindo assim a função do policiamento ordinário
geral, sua obrigação.

 

Em verdade, a ideia original era que tal força policial fosse utilizada
em casos especiais, enquanto concomitantemente seriam implementadas
alterações no modelo de administração das polícias locais. Como nada foi
feito nesse sentido, nada de novo tem ocorrido. Para se ter uma ideia,
no Estado do Rio Grande do Norte, segundo a agência “Saiba Mais” entre
2015 e 2017, “mais de 500 agentes de segurança desembarcaram no Estado,
entre policiais civis, militares, bombeiros e membros das Forças
Armadas. Geralmente, os policiais vêm de outros estados, onde o efetivo
também é deficitário”.

 

Segundo o diretor da Força Nacional de Segurança Pública Joviano
Conceição de Lima, a atuação da mesma no Rio Grande do Norte já custou
quase trinta milhões de reais aos cofres da união. Os valores não
contabilizam os gastos com a presença das Forças Armadas, também
enviadas ao estado a pedido do Governo Robinson Faria. Como ainda
existem agentes da referida tropa atuando na região Metropolitana de
Natal pelo menos até junho de 2018, o montante custeado pela União será
ainda maior.

 

Diante de tal quadro facilmente se percebe que, a Força Nacional
Brasileira é mais um dos tantos casos de soluções mirabolantes que
provocam certo estardalhaço inicial mas tem resultados pífios. Além do
mais, não está a cumprir os fins a que se propôs: Ser um policiamento
especializado em reforço ao estadual de modo a evitar o acionamento das
forças armadas.

 

Como se não bastasse tal constatação eis que recentemente o Governo
Federal, juntamente com a direção da Polícia Federal decidiu apresentar
mais uma “solução jabuticaba” como alternativa ao explícito avanço da
criminalidade; Criação de um cargo Policial Federal de Nível Médio para
compor uma guarda nacional, que viria a substituir a Força Nacional.
Impressiona a incapacidade de tais gestores em buscar soluções
estapafúrdias para um problema tão grave, ao invés de copiar modelos que
deram certo ao redor do mundo.

 

Além disso verifica-se um erro primário que se repete há décadas no
Brasil, nessa área: A preferência por ostensividade, sem o necessário
suporte de investigação e inteligência. Relegam as policiais
investigativas a segundo plano, decerto que por suas ações não serem
visíveis como entregas de viatura ou armamento que os governantes
costumam fazer com as polícias ostensivas, com o claro objeto de
proselitismo político. A responsabilização penal no estado de direito só
é possível com uma boa atuação da investigação policial. Estima-se que
90% das prisões atuais se dão pelas polícias fardadas, todavia as
investigações mais elaboradas que visam desmantelar estruturas
criminosas poderosas, pouco ocorre e quando acontece é em “ilhas” de
excelência dependentes meramente dos esforços particulares de abnegados
policiais, jamais como política institucional das polícias.

 

Soa lastimável que, mesmo diante de um quadro tão grave de insegurança,
e de um perceptível avanço de especialização do crime organizado, mais
uma vez as mirabolantes soluções apresentadas sejam para “mudar, sem
mexer em nada”.  Ou seja, a tal proposta visa tão somente mudar o foco
do que é mais importante: Reformar o atual ultrapassado modelo de
polícia brasileira. É impossível que os responsáveis pela tomada de
decisão, em nosso País, não tenham percebido que a realidade educacional
do Brasil tem ofertado ao mercado de trabalho uma infinidade de pessoas
com formação superior e mais, que a multidisciplinaridade de formação é
crucial para a capacitação das polícias de modo que o Estado possa
enfrentar um crime organizado cada dia mais sofisticado. 

 

Resta pois, a pergunta, por que não se consegue realizar mudança
efetiva nenhuma? O que ocorre no Brasil que nenhuma ação efetiva
consegue ser realizada de modo que se consiga voltar a trazer paz à
nossa sociedade?

 

A resposta é simples e objetiva: O que ocorre em verdade em nosso País,
como de sorte em quase todas as áreas críticas, é que alguns grupos
ocuparam a estrutura estatal e a utilizam para obter privilégios
meramente corporativistas. O caso da segurança pública no Brasil é
bastante emblemático. Embora saibam que atual modelo de polícia
brasileira é totalmente ultrapassado, contra produtivo e inoperante, os
administradores nas polícias investigativas e ostensivas, não têm
envidado quaisquer esforços para modernizar as corporações tal qual
ocorreu nos países de primeiro mundo e, mais recentemente no Chile e
Colômbia, aqui na América Latina. E isto ocorre, tão somente porque os
ocupantes de tais cargos vislumbraram que mantendo as polícias no
antiquado modelo vigente, os mesmos podem obter mais privilégios
corporativistas. A maior prova disso é que, as polícias investigativas
exigem para sua gestão uma reles formação em Direito, paradoxalmente não
se exige qualquer graduação em administração, como seria natural.

 

Assim sendo, tem-se nas polícias brasileiras índices irrisórios de
resolução criminal, uma produtividade inferior a 5% no caso de
homicídios e menor que 1% nos casos de roubos e furtos, conforme dados
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Por outro lado, as polícias
ostensivas atuam de forma errática, costumeiramente sem uma prévia
investigação policial, o que leva a sua atuação ser baseada meramente no
acaso ou em diligências que, por falta de informações mais precisas,
não conseguem descobrir e debelar redes mais complexas de cometimento de
crimes. Como resultado dessa realidade, a criminalidade no País tem
avançado sistematicamente, provocando um imenso estrago na sociedade
brasileira.

 

Por fim, necessário se faz que toda a sociedade tenha plena consciência
de que nenhuma mudança no atual caótico quadro de insegurança pública
ocorrerá enquanto não houver coragem e determinação política para se
enfrentar os grupos que ocuparam a estrutura estatal e, só pensam em se
locupletar da mesma e, e que finalmente se reestruture todas as polícias
brasileiras, impingindo uma nova ordem às mesmas, aonde a experiência
do policial, junto com preceitos meritocráticos e administrativos
modernos, e com a ajuda da ciência e tecnologia erijamos a polícia que
os tempos atuais e vindouros exigem.


FONTE: POTIGUAR NOTÍCIAS