O superintendente regional do Departamento de Polícia Federal em Minas, delegado Fernando Durán Poch, há sete meses no cargo, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra Josias Fernandes Alves, Diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais.

O motivo do PAD foi a reportagem “Operação Bye, Bye: De saída, chefe da PF em Minas usa helicóptero da PC para visita a delegacias”, publicada no site da Fenapef, em maio do ano passado, sobre o uso injustificado de aeronave da Polícia Civil, pelo ex-superintendente da PF em Minas, delegado Jerry Antunes de Oliveira, que deixou o cargo em junho do ano passado. O texto foi assinado pela Fenapef.

Na sindicância, o presidente da Fenapef, Marcos Vinício de Souza Wink, assumiu a responsabilidade da autoria do texto jornalístico, cujas informações foram apuradas pela assessoria de comunicação da entidade.

O atual chefe do órgão em Minas resolveu instaurar o processo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional do servidor, “em razão de suposta autoria e divulgação de matéria com teor depreciativo referente à Autoridade Policial Federal e a atos da Administração Pública”, de acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, dia 23, no boletim interno de serviço.

Para o delegado Duran Poch, que foi chefe interino da Superintendência da PF em São Paulo, a conduta configura, em tese, a transgressão disciplinar prevista no inc. I do art. 43 da Lei no. 4878/65: “Referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim”.

Em julho do ano passado, Josias Fernandes, agente da PF há quase 16 anos, foi punido com a pena de suspensão por decisão do Corregedor Geral da PF, com base no mesmo inciso do regime disciplinar pelo artigo “Polícia de juristas”, este de sua autoria, também publicado pela Fenapef. A punição está sendo contestada, através de ação na Justiça Federal, em Brasília.

O diretor sindical também responde outro processo disciplinar, em fase final de instrução, também instaurado em Minas Gerais, a mando do ex-superintendente Jerry Antunes de Oliveira, por ter faltado ao serviço para participar de uma assembléia da Fenapef, em Brasília. Na oportunidade, o servidor comunicou com antecedência ao seu chefe e se dispôs a compensar os dias de ausência.

“É mais uma arbitrariedade de dirigentes da Polícia Federal”, critica Marcos Wink, presidente da Fenapef. Ele informou que a assessoria jurídica da entidade já foi acionada, para tomar as medidas cabíveis.

Fonte: Agência Fenapef