O SINPEF-RN informa que foi julgado no Superior Tribunal de Justiça – STJ o Recurso Especial nº 1230663- matéria repetitiva - que trata da ação dos 3,17%. Diante dessa decisão, foi feito contatos com a FENAPEF a fim de que seja peticionado urgentemente ao Presidente do Tribunal o julgamento das ações que tratam da mesma matéria e que se encontram sobrestadas naquele Tribunal.

Atendendo ao pleito deste Sindicato, a FENAPEF consultou o Escritório de advocacia responsável pela ação dos 3,17% e recebeu a informação de que a solução sugerida já havia sido adotada junto ao Tribunal.

Os advogados informaram, ainda, que o TRF5 concluiu recentemente a revisão das decisões de sobrestamento da GOE e, agora, vai iniciar a revisão de todos os processos de 3,17%. Já se encontram no Tribunal todos os dados necessários para a revisão. Os advogados acreditam que nos próximos dias já veremos algum resultado positivo nesse sentido.

Diretoria Jurídica –SINPEF-RN