Comissão aprova relatório do Orçamento para 2012
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou, ontem, o relatório preliminar do Orçamento de 2012. Entre as principais alterações da proposta, a comissão aumentou de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões o valor das emendas parlamentares individuais. Para tanto, foi necessário fazer alguns acordos, tendo em vista a oposição do governo a qualquer previsão de aumento de recursos no texto.
Primeiro, a ampliação das emendas só foi aceita após os parlamentares concordarem com a sugestão do PMDB de que a diferença a mais de R$ 2 milhões, conferida a cada deputado e senador, será obrigatoriamente destinada à estruturação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, foi necessário um recuo do relator da proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP), nas chamadas "emendas populares".
Antes, ele havia previsto que prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes pudessem apresentar emendas diretamente à Comissão de Orçamento, depois que uma audiência pública na cidade definisse a obra prioritária na qual os recursos seriam aplicados.
A ideia desagradou ao Palácio do Planalto, o que propiciou o recuo do petista. Ele teve que concordar que os R$ 2,2 bilhões inicialmente planejados para qualquer projeto selecionado pelos municípios sejam destinados, exclusivamente, para a saúde (assistência básica, emergência e saneamento). Desse modo, somando-se as emendas populares e o aumento das emendas individuais, a saúde deverá ter acréscimo de R$ 3,4 bilhões em 2012.
Por outro lado, Chinaglia rejeitou incluir no relatório valores com reajustes salariais para o Poder Judiciário. No que se refere aos aposentados, que reivindicavam a inclusão de valores e percentual de reajuste dos seus benefícios, o que houve foi uma sinalização política do relator.
Isso porque ele previu "ganho real para o reajuste dos aposentados e pensionistas", mas estabeleceu que esse montante deveria ser definido em reuniões conjuntas entre o governo, as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados.
Com a aprovação do relatório, serão escolhidos dez relatórios setoriais de áreas como saúde e infraestrutura para apresentar textos temáticos. Chinaglia reunirá esses pareceres para elaborar um relatório final, a ser aprovado na última semana da legislatura. O recesso parlamentar, cujo início está previsto para 23 de dezembro, só pode começar após a aprovação desse texto no plenário.
Fonte: Valor Econômico
