O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal os policiais civis Fabiano Ponciano da Silva e Leandro Barbosa de Souza pelo envolvimento na troca de tiros que resultou na morte do agente da Polícia Federal (PF) Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque, ocorrida em 5 de janeiro de 2011, no Recife. O autor da denúncia é o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos.

Na ação, o MPF requer à Justiça que ambos sejam julgados pelo Tribunal do Júri Federal. Fabiano da Silva é acusado de cometer o crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) e Leandro de Souza, homicídio tentado. De acordo com as investigações, o policial Fabiano foi responsável pelo tiro que causou a morte do policial federal. Durante o episódio, Leandro de Souza disparou um tiro de pistola na direção de um motociclista que passava pelo local, sem, porém, conseguir atingi-lo.

Os dois policiais são também acusados de cometer o crime de fraude processual qualificada, por terem retirado a arma do policial federal do local do conflito, devolvendo-a à PF várias horas depois, com um disparo efetuado.

Conforme entendimento do MPF, a abordagem feita pelos policiais civis ao veículo em que se encontravam os agentes da PF descumpriu o Procedimento de Operação Especial 10, editado pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que disciplina a abordagem policial de pessoas em veículos. Esse descumprimento foi determinante para que se criassem as condições do erro que levaram à morte de Jorge Washington de Albuquerque.

Caso a Justiça Federal atenda os pedidos dos MPF e condene os policiais civis, as penas podem chegar a sete anos de prisão para Fabiano da Silva e oito anos para Leandro de Souza.

Com a denúncia, o MPF requereu à Justiça a suspensão do segredo de justiça por não mais interessar à investigação, bem como por considerar necessária a adoção de medidas no que tange ao controle externo da atividade policial no âmbito do MPF e do Ministério Público do Estado de Pernambuco e a eventuais medidas correicionais no âmbito da PF e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

Inquérito Policial nº 0002665-56.2011.4.05.8 (0013/2011)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República em Pernambuco