O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação de funcionários terceirizados pela Superintendência de Polícia Federal no Estado de Pernambuco, inclusive na Delegacia da Imigração (DELEMIG) do Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE).

Em 2009, o Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (SINPEF-PE) requereu a mediação do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região/PE, informando que empregados terceirizados estariam realizando atividades que são de competência dos policiais federais. “Estes prestadores de serviço que pertencem à iniciativa privada, operam no sistema criminal do Departamento de Polícia Federal sem qualquer qualificação técnica e descomprometidos com o serviço público, uma vez que não prestaram concurso público específico, ocupando lugares que deveriam ser preenchidos por servidores administrativos devidamente concursados e preparados para a função. Outro ponto que vale ser ressaltado é que estes servidores têm acesso a dados criminais de pessoas nacionais e estrangeiras procuradas pela INTERPOL ou mesmo pela justiça brasileira. Isso coloca em perigo a segurança nacional”, diz o presidente SINPEF-PE e diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcelo Pires Teixeira.

O Sindicato entregou ao MPT fotos e filmagens da atuação de contratados nas cabines do Setor de Imigração da PF. “As imagens fornecidas pelo SINPEF-PE dão conta do real papel daqueles contratados, que executam atos de imigração e de expedição de passaportes, cujas atribuições são indelegáveis por serem exclusivas do Departamento de Polícia Federal”, diz Marcelo.

A Procuradora Regional do MPT da 6ª Região, Janine Rego Miranda, investigou os fatos e se julgou incompetente com base na legislação trabalhista. O expediente foi encaminhado para o Ministério Público Federal de Pernambuco que, através da Procuradora da República, Carolina de Gusmão Furtado, instaurou um inquérito civil público para apurar os fatos.

A  Procuradoria da República em Pernambuco determinou,  que a SR/DPF/PE forneça, em dez dias, informações detalhadas sobre os fatos noticiados. Também requisitou ao Tribunal de Contas da União para que, em igual prazo, informe se há procedimento naquela Corte de Contas sobre a contratação de funcionários terceirizados para atuação nas Superintendências de Polícia Federal e/ou Delegacias de Polícia Federal situadas em aeroportos, especificamente em Pernambuco, e fixou em um ano, o prazo de conclusão do inquérito civil público instaurado, a ser acompanhado pela Divisão de Apoio à Tutela Coletiva Cível (DTCC).

Fonte: Agência Fenapef