O Ministério do Planejamento propôs à Casa Civil, no dia 10 de julho, que seja encaminhado ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que trate da indenização aos servidores em exercício em unidades situadas em localidades da fronteira brasileira. A exposição de motivos do Executivo sugere o pagamento de indenização devida por dia de efetivo trabalho, no valor de R$ 91,00, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013. A informação é do Sindifisco Nacional.

A medida proposta pelo governo contemplaria os servidores da Polícia Federal, auditores-fiscais e demais servidores da RFB (Receita Federal do Brasil), servidores da Polícia Rodoviária Federal e dos Planos Especiais de Cargos do Ministério da Fazenda.

A Federação Nacional dos Policiais Federais tem trabalhado intensamente para que a proposta do adicional de fronteira se torne realidade. Em conjunto com a FenaPRF e com o SINDIRECEITA os policiais realizaram atos nas fronteiras pela implantação do adicional. A Fenapef também participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou do tema.

O diretor de Estratégia sindical da Fenapef, Paulo Paes, ressalta que aguarda a apresentação oficial do texto elaborado pelo governo. "Vamos aguardar a proposta oficial do governo para analisarmos em conjunto com as demais entidades", diz o diretor. Paes lembra que o adicional de fronteira é importante para os policiais, mas destaca que outras iniciativas precisam ser adotadas. "Precisamos de mais efetivo e sobretudo, melhorar a infraestrutura das unidades de fronteira".

Fonte: Agência Fenapef com Sindifisco Nacional.