A Federação Nacional dos Policiais Federais encaminhou ofício ao diretor-geral Leandro Daiello em protesto contra a portaria nº 2167/2011-DGP/DPF, de 28/12/2011, que, ao aprovar o Plano Anual de Capacitação da ANP/DPF para 2012, disponibiliza somente às autoridades policiais do DPF a capacitação profissional em nível de mestrado em Ciências Policiais e Teoria da Investigação Criminal. A mesma portaria também abre possibilidade para que autoridades policiais de instituições estranhas ao Departamento de Polícia Federal também possam fazer os cursos. Agentes, escrivães e papiloscopistas, conforme a Portaria do DPF, não podem fazer o curso.

No documento, a Fenapef solicita que a portaria seja alterada, no que diz respeito ao "item 2.3", disponibilizando a todos os integrantes da Carreira Policial Federal e aos servidores do Plano Especial de Cargos, participarem do curso de mestrado e de todas as ações que visem a qualificação profissional dos quadros do DPF.

Conforme a portaria os servidores terão acesso apenas aos cursos de Especialização em Gestão de Organizações Policiais; em Ciências Policiais, Perícia Criminal e Identificação Criminal; em Ciências Policiais, Perícia Criminal e Identificação Criminal; em Ciências Policiais, Direitos Humanos e Uso da Força e em Ciências Policiais e Documentoscopia.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, diz que a medida, além de ser contrária à política de profissionalização do capital humano patrocinada pela Administração Pública Federal, acirra ainda mais os sentimentos de discórdia e de separação no âmbito da Carreira Policial. “Todos os policiais são de nível superior, portanto, devem ter o direito de concorrer às vagas dos cursos oferecidos pela ANP”, diz Wink.

O documento encaminhado pela Federação destaca que o próprio modelo de gestão por competências adotado pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal do Governo Federal (PNDP), instituída através do Decreto Presidencial nº 5.707, de 23/02/2006, busca o crescimento profissional de todos os servidores federais. “De modo especial, a PF é daquelas instituições em que seus recursos humanos devem ser o principal e primeiro foco de atenção de seus gestores, sendo imprescindível a participação de todos nesse processo de qualificação  (agentes, delegados, escrivães, papiloscopistas, peritos e administrativos), sem o que o sucesso do órgão estará absolutamente ameaçado”, frisa o texto.

AÇÃO JUDICIAL – A Federação Nacional dos Policiais Federais já trabalha também na elaboração de um Mandado de Segurança contra a portaria editada pelo DPF. O diretor de Estratégia Sindical, Paulo Paes, ressalta que os advogados da entidade já foram acionados para trabalhar na ação. “Estamos pleiteando junto ao DPF a alteração da portaria, mas estamos também preparando uma ação judicial para assegurarmos o direitos dos policiais federais de terem acesso aos cursos ofertados pela ANP”.


Fonte: Agência Fenapef