Foi publicado na edição de domingo, 22, nas edições eletrônicas e impressas do Jornal O Globo matéria informando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando supostas irregularidades no transporte de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao casamento do filho da ministra Laurita Hilário Vaz, ocorrido em abril de 2011.

Os traslados dos ministros foram autorizados pelo delegado Deuselino Valadares denunciado na Operação Monte Carlo. Na época, ele convocou 10 policiais federais que estavam de folga (sábado e domingo) com a utilização de veículos e combustível para trabalho estranho às atribuições da PF.

Segundo a reportagem, a Corregedora Nacional de Justiça, também Ministra do STJ, abriu investigação sobre o episódio, contudo, não deu detalhes sobre quem será oficialmente investigado. O inteiro teor da reportagem pode ser verificado no link: oglobo.globo.com/pais/transporte-de-ministros-para-festa-investigado-5549681

Denunciante sofre perseguição de dirigentes da PF em Goiás

O desvio de finalidade foi denunciado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Goiás (SINPEFGO), Adair Ferreira dos Santos, ao Ministério Público Federal no final de Junho de 2011, conforme anexo I, posto que, embora o fato tenha sido registrado no Livro de Registro do Plantão, os dirigentes da PF em Goiás não tomaram qualquer providência.

Assim que tomou conhecimento da denúncia o Superintendente Regional, delegado Joaquim Mesquita, além de não adotar qualquer providência para apurar a irregularidade, determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar-PAD contra o denunciante. As acusações  levianas do SR dizem que Ferreira foi desleal ao órgão, fez representação maliciosa (ao MPF), fez referência depreciativa a autoridades e atos da administração e, ainda, lançou matérias estranhas à finalidade do Livro de Registro de Ocorrências, totalizando 5 (cinco) acusações, conforme anexo II.

O ato autoritário seria uma revanche em razão de SINPEFGO ter manifestado contrariamente a vinda de Joaquim Mesquita para Goiás, fato parcialmente admitido pelo delegado Deuselino em depoimento nos autos do PAD.

A tramitação do PAD se deu em desrespeito a várias regras processuais, sendo registradas perdas de prazo para conclusão do PAD sem pedido de prorrogação, cerceamento de defesa, coação no curso do processo e abuso de autoridade, este último ato consistente em tentativa de prender uma testemunha. Este fato também foi denunciado pela vítima ao MPF, o qual está sendo apurado pela Procuradora da República Dra. Léa Batista, podendo resultar em denúncia criminal em face do presidente da Primeira Comissão Processante, delegado Talles Machado e outros, conforme anexo III.

A situação de intimidação ficou tão grave que o presidente do Sindicato chegou a solicitar que o MPF/GO acompanhasse a tramitação do PAD. (anexo IV)

O ânimo de perseguir o presidente Adair Ferreira somente foi arrefecido com declaração dos quatros Procuradores da República que atuam no Controle Externo da Atividade Policial afirmando que não encontraram “malícia” e nem deslealdade na denúncia e que esta resultara em encaminhamento de pedido de providências a Corregedora do CNJ, Ministra Eliana Calmon. (anexo V)

Os referidos Procuradores também solicitaram registro de elogio nos assentamentos funcionais do sindicalista.

A Procuradora Dra. Léa Batista foi quem investigou a denúncia, sendo a mesma encaminhada ao CNJ, por meio do Of. PR/GO nº 3925/2012, de 11/06/12, o qual é subscrito pelos quatro Procuradores responsáveis pelo controle externo da Atividade Policial.

Contudo, o Superintendente da PF, Joaquim Mesquita em seu ímpeto de intimidar o sindicalista insistiu na punição e aplicou penalidade de repreensão e 2 (dois) dias de suspensão ao presidente do SINPEFGO. (anexo VI)

Ante ao autoritarismo reinante na PF, o Presidente do SINPEFGO se socorreu ao Judiciário e obteve decisão liminar suspendendo aplicação da penalidade até análise posterior. (anexo VII)

Mesmo diante de patente intimidação, o presidente do Sindicato afirma: “não se curvará aos instrumentos de coação utilizados pelos gestores da PF e continuará a denunciar os desmandos e mazelas internas, pois a sociedade tem o direito de saber como estão sendo aplicados seus impostos.”.

Fonte: SINPEF/GO