Para debater as falhas e a situação caótica da segurança pública brasileira, autoridades, especialistas e profissionais da segurança pública se reuniram na última quinta-feira (9), no 1º Congresso sobre Segurança Pública: o Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social, realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória (ES).

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, fez a abertura do congresso e coordenou as atividades da mesa. Em seu discurso, Boudens ressaltou deficiências no atual modelo de segurança pública e a necessidade da participação popular para pressionar o Governo. “Temos empecilhos corporativos que não deixam as mudanças acontecerem. Assistimos à implementação de vários planos nacionais, mas não vemos políticas públicas que ultrapassem quatro anos de governo. As soluções apresentadas aqui são opções baratas e que podem ser implementadas pelos governos e dar resultados efetivos. Nós, como brasileiros, temos que nos empenhar para que essas mudanças aconteçam”, reforçou.

O mestre em Direito Processual Penal e Especialista em Direito Constitucional e em Ciência Policial e Investigação Criminal, Roberto Antônio Darós Malaquias, fez uma análise crítica das proposições legislativas para estruturação da segurança pública. “Temos um sistema falido, uma estrutura corporativa deficiente e um modelo de investigação criminal ultrapassado. Como resultado, tivemos 62 mil homicídios em 2016 e 437 policiais assassinados. O modelo de investigação criminal no Brasil é ultrapassado. É um modelo injusto, é um modelo que cria uma violência cíclica em torno de si mesmo, por causa da sua ineficiência, da sua morosidade, da sua forma rudimentar de apuração”, afirmou.

Finalizando sua apresentação, Darós reafirmou que é preciso uma reestruturação no sistema. “Precisamos de um novo modelo de investigação criminal, que englobe, entre outras coisas, boa técnica, gestão da investigação e a busca da verdade. É preciso que a área criminal atue baseada em celeridade, eficiência e garantia dos direitos individuais e processuais”.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef/ES), Marcus Firme dos Reis, comemorou a participação da sociedade e de autoridades no evento, reforçando que este debate é essencial para que as mudanças ocorram. “Só é possível alcançar melhorias quando discutimos o assunto e buscamos, conjuntamente, soluções. Eventos como este são um passo importante para a melhoria da segurança pública em nosso estado e no Brasil”, disse.

O secretário-geral da entidade não-governamental Transparência Capixaba, Edmar Camata, também participou do evento e expôs o seu contentamento com o trabalho realizado pela Polícia Federal “A qualidade dos estudos gerou um debate de alta qualidade, e coloca os policiais federais no centro do debate da segurança pública nacional. A marca do combate à corrupção passa a agregar a discussão de segurança pública, sendo os dois temas centrais para a sociedade hoje”, disse Camata.

O especialista também destacou o trabalho realizado pela ONG que, em parceria com Sindicatos de Policiais Federais, tem criado uma maior interação entre estas entidades e a sociedade, com o objetivo de buscar soluções para a segurança pública no Brasil.

No encerramento do Congresso, Roberto Antônio Darós Malaquias realizou o lançamento de seu livro, “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social”, pela editora Juruá. A obra foi o resultado da experiência de Darós na docência jurídica e na atividade policial. E propõe soluções para romper com as práticas atuais de Gestão Pública, que se encontram ultrapassadas e contribuem para a ineficiência do modelo de segurança.

O evento foi promovido pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), pelo Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef/ES) e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDir/Ufes).

 

FONTE: Agência Fenapef