Caros colegas PFs de todo o Brasil,

Como é do conhecimento de todos a Fenapef e outras entidades da PF têm se dedicado, desde 2014, em uma nova tentativa de construção de uma Lei Orgânica, com base nas vitórias obtidas em relação à consagração do Nível Superior na carreira policial federal.

Da nossa parte, todos os pontos de interesse dos policiais federais que representamos foram e vem sendo divulgados à exaustão, como bem demonstra uma da primeiras notícias sobre o assunto, divulgada pela Fenapef - http://fenapef.org.br/45202/

No dia 26.12.2018, a Fenapef encaminhou a seguinte mensagem ao Conselho de Representantes:    
                       “REUNIÃO COM DIRETOR GERAL

Presidentes, fomos convidados para uma reunião com o Diretor Geral da PF, hj às 15 horas, com o objetivo de opinar sobre os próximos passos da construção da LOPF, visto que o mandato do DPF Rogério Galloro se encerra na próxima segunda-feira. Participaram os representantes da FENAPEF, APCF, ABRAPOL, ANEPF, ADPF e SINPECPF.

Será encaminhada um minuta de PLOPF ao novo Diretor Geral, cujo teor ainda deve passar por análises, principalmente das nossas bases.

Há muita preocupação com vazamentos, o que poderia atrapalhar a finalização e a posterior tramitação do anteprojeto.

O próximo passo é acompanhar no SEI a tramitação e já agendarmos a sequência de ações com o novo Diretor Geral, que assume a função no início de janeiro.

Não foram tratados pontos específicos da proposta na reunião de hoje.

Vamos aguardar.”      

Portanto, é inverídica a informação de que não está havendo transparência, pois todos os pontos da proposta da Fenapef foram amplamente divulgados desde 2014 e não sofreram qualquer alteração.

Quanto à mensagem do Diretor-Geral, o encaminhamento do texto inicial, como claramente afirma o texto do DG Galloro, foi protocolado no SEI e direcionado ao NOVO DG da PF, e não ao Ministro da Justiça. Isto significa que não foi batido martelo em absolutamente nada afeto a Lei Orgânica.

Claro que conhecemos apenas o que propomos e agora entramos na fase de embate entre o que as entidades propuseram e o que a gestão da PF respondeu como visão institucional.

A nossa expectativa é de que as discussões avancem, de forma serena e negociada, até se chegar a um texto que, conforme mensagem da Fenapef ao Conselho, será submetido às bases pra aprovação.

Para que fique bem claro, a proposta da Fenapef defende:

1. União dos cargos de EPF, APF e PPF, sob a denominação de Oficial de Polícia Federal.
2. Equilíbrio e vinculação salarial entre todos os cargos
3. O alcance integral das mudanças aos aposentados
4. A ocupação de postos de comando por todos oa cargos da PF (novo horizonte profissional)
5. Participação de todos os cargos nos Conselhos da PF
6. A regulamentação do SOBREAVISO, conforme decisão do TCU e com possibilidade de remuneração, como opção
7. A elaboração de TCO por todos da carreira policial federal, bem como o alcance do conceito de autoridade policial
8. Porta única de entrada para a carreira policial federal, com instituição da PROMOÇÃO como requisito de evolução na carreira, com opção de negociação para reposição no meio da carreira
9. Todas as atribuições dos policiais em Lei, com as respwctivas complexidades e responsabilidades
10. Valorização dos cargos da carreira administrativa, com transferência sequenciada de atribuições (inclusive cartoriais) e abertura urgente de 5 mil vagas para os cargos do PECPF.

Nossos contatos estão abertos para os colegas que tiverem dúvidas e todos os 27 presidentes de sindicatos devem estar à disposição dos filiados para prestarem os devidos esclarecimentos.

Abraço a todos.

Luís Antônio Boudens
Presidente da FENAPEF