O líder do Partido Social Democrático, Domingos Neto (CE), decidiu retirar da comissão especial que debate a reforma do Código de Processo Penal (CPP) o deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro. A decisão ocorreu após a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) denunciar que titulares da comissão respondem a processos penais.

“Como um condenado e preso pode trabalhar em algo que trata de recursos de processo penal, de alterações de um instituto que pode beneficiar ele mesmo? A comissão deveria ter um crivo com o mesmo rigor que o assunto merece”, afirmou o vice-presidente da Federação, Flávio Werneck.

Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, em 2009, por irregularidade em licitação. No último dia 12, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou o pedido do deputado para trabalhar durante o dia na Câmara. O parlamentar também enfrenta processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

A substituição ainda não foi oficializada pela Mesa Diretora, mas a próxima reunião do colegiado, nesta quarta-feira (25), já deve ocorrer sem a presença do parlamentar. A expectativa é de que o parecer final seja votado ainda no primeiro semestre deste ano, passando pelo plenário da Câmara dos Deputados até outubro.

Policiais federais querem revisão do relatório
O relatório do Projeto de Lei 8045/2010 apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO) foi contestado pela Fenapef. De acordo com o texto, que alteraria o CPP, o poder de investigação do Ministério Público ficaria limitado, podendo apurar somente se fosse comprovado que a polícia está inerte diante do caso.

Segundo Flávio Werneck, o PL traz pontos positivos, como o reconhecimento da condenação em segunda instância, mas, de um modo geral, gera controvérsia.
“Do jeito que está a proposta de reforma, se tivéssemos aplicação dela hoje não teríamos operações como a Lava Jato, Acrônimo, porque ela dificulta as investigações”.

Werneck também alerta que o relator do projeto substituiu o termo autoridade policial por delegado de polícia no texto. “Isso vai causar mais burocracia e retirar mais ainda a autoridade de todas as polícias, que são autoridades quando exercendo sua função”, lembra.

FONTE: Comunicação Fenapef