Uma sugestão, encaminhada através de e-mail, por um agente da Polícia Federal ao senador da República Humberto Costa (PT/PE), ex-ministro da Saúde do Governo Lula e atual líder da bancada do governo, motivou um pedido de explicações por parte da Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Federal e, por mais esdrúxulo que possa parecer, possivelmente culminará com a abertura de procedimento administrativo disciplinar e aplicação de penalidade ao policial, por ele ter se “atrevido” a exercer direitos constitucionais de qualquer cidadão brasileiro: liberdade de opinião, expressão e manifestação do pensamento.

Em maio do ano passado, o senador encaminhou o Ofício 205/2011, ao Diretor-Geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, sugerindo “providências administrativas e disciplinares”, em face do e-mail enviado pelo agente de Polícia Federal Erickson de Andrade Silva, em que teceu comentários sobre o modelo brasileiro de polícia e fez menção ao livro “O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, de autoria do Prof. Michel Misse, cuja publicação foi patrocinada pela Fenapef.

O ofício, “de ordem” do senador, foi assinado pelo delegado de Polícia Federal, Adilson Batista Bezerra, que é assessor técnico do gabinete do senador, desde março de 2011. A representação motivou pedido de explicações ao agente, que confirmou o teor de sua mensagem, em manifestação encaminhada à sua chefia, em julho do ano passado, repassada à Corregedoria da PF. O processo encontra-se no Núcleo de Disciplina da Corregedoria da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Os documentos só vieram a público no final do mês passado, divulgados no site Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF).

Em ofício ao senador, a Federação lembra que atualmente vários servidores da Polícia Federal, em especial representantes sindicais, têm sido alvos de atos arbitrários e perseguições por dirigentes da instituição, num verdadeiro atentado a direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Constituição Federal. No documento, a Fenapef ressalta que atualmente há vários processos administrativos disciplinares, inclusive alguns já culminaram em punições de servidores da ativa, que ocupam cargos de direção nos sindicatos do Distrito Federal, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba e da própria federação.

A Agência Fenapef tentou uma entrevista com o senador Humberto Costa, mas através de sua assessoria de imprensa ele informou que ele não falaria sobre o assunto, em razão de estar atuando nas comissões. De acordo com a assessoria, só o próprio delegado Adilson Bezerra, assessor técnico do senador, poderia dar informações sobre o caso.

A Fenapef também vai encaminhar ofícios sobre o caso à Presidência do Senado e à Ouvidoria da Casa.

Fonte: Agência Fenapef