A decretação de calamidade pública anunciada pelo Governo do Rio Grande do Norte é mais um capítulo na série do descaso dos governantes com a Segurança Pública brasileira.
Decretar calamidade é só mais um artifício utilizado pelos políticos para abrir legalmente a torneira das contratações sem o processo licitatório devido.

O problema se inicia quando áreas técnicas são tratadas como cabides de emprego para políticos, parentes, ou servidores indicados pelo lobby dos apadrinhados.

A mesma solução para os problemas da segurança pública serve também para os gestores da Saúde e Educação no país.
Qualquer valor que venha a ser empenhado para reforçar o orçamento do estado poderá ser útil para sanear a folha de pagamento, porém não será capaz de resolver o problema, pois este não está exclusivamente nos salários.
A Segurança Pública deve ser gerida por servidores de carreira que devem ser alçados aos cargos de comando por mérito e competência.

Questões orçamentárias e os processos de licitações na própria Segurança Pública deveriam ser geridas por Técnicos (ou Auditores) do Tribunal de Contas do Estado (isso para as unidades federativas) que controlariam tudo que foi planejado no Plano Plurianual e pela LOA; com essa mudança o risco de erros e desvios tendem a diminuir, pois estes técnicos sabem (ou devem saber) o que fazem. Não há mistérios, basta seguir o que está na Lei. Ao contrário, verifica-se que os Orçamentos são realizados como mera formalidade e não como instrumento de implementação de políticas públicas.
Outra mudança importante para evitar novos descasos no trato da coisa pública seria tornar os crimes contra a administração pública como hediondos, com perdimento automático dos bens dos condenados em segunda instância, por qualquer Tribunal, após condenação com trânsito em julgado; e que os responsáveis sejam tratados como GENOCIDAS DIFUSOS.

Articulistas: Uchôa, Romildson Farias – Especialista em Ciências Penais e Rodrigues, R. Matias – Especializando em Ciências Policiais


Fonte: SINPEF/RN